Área do Cliente - SMART TECNOLOGIA Termos e Condições

Termos de Serviço

Smart Tecnologia – www.smartecnologia.com.br

Última atualização: 25/06/2025

1. OBJETO

O presente Termo de Serviço regula as condições para a prestação de serviços de hospedagem de sites, e-mails profissionais e sistemas online, realizados pela empresa Smart Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.401.087/0001-19, com sede em Cuiabá-MT.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao contratar nossos serviços, o cliente declara ter lido, entendido e aceitado todos os termos aqui descritos, bem como estar ciente das políticas de uso, privacidade e segurança aplicáveis.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Smart Tecnologia oferece:

Hospedagem de sites em servidores nacionais e internacionais.

Hospedagem de sistemas web e bancos de dados.

E-mails profissionais com domínio personalizado.

Suporte técnico para configuração e manutenção dos serviços contratados.

4. OBRIGAÇÕES DA SMART TECNOLOGIA

A empresa compromete-se a:

Manter a infraestrutura necessária para o funcionamento contínuo dos serviços.

Garantir a segurança dos dados, conforme as diretrizes da LGPD.

Fornecer suporte técnico durante o horário comercial, ou conforme plano contratado.

Notificar o cliente com antecedência sobre manutenções programadas.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente compromete-se a:

Fornecer dados corretos e atualizados no momento da contratação.

Manter cópia de segurança dos dados hospedados, mesmo com backups oferecidos pela empresa.

Não utilizar os serviços para atividades ilícitas ou que infrinjam direitos de terceiros.

Cumprir com os pagamentos conforme acordado contratualmente.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Smart Tecnologia não se responsabiliza por:

Perdas de dados causadas por falhas do cliente ou terceiros.

Ataques externos (DDoS, invasões etc.) que escapem do controle da empresa, apesar das medidas de segurança implementadas.

Interrupções por caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro.

7. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A Smart Tecnologia reserva-se o direito de suspender ou cancelar os serviços em caso de:

Descumprimento dos termos aqui estipulados.

Atraso no pagamento superior a 5 (cinco) dias.

Uso indevido da plataforma, como envio de spam ou atividades ilegais.

O cancelamento pode ser solicitado pelo cliente a qualquer momento, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, sem ressarcimento proporcional se o plano for mensal ou anual pré-pago.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados fornecidos pelos clientes são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações armazenadas.

O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão, retificação ou exportação de seus dados pessoais.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços são prestados conforme disponibilidade técnica e condições do provedor contratado.

Alterações nestes termos podem ser feitas a qualquer momento, com aviso prévio de 7 (sete) dias.

A tolerância quanto a qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos.

10. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá – MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.